- As instalações do Cliente especificadas no Contrato de Certificação devem ter um sistema de gestão efetivamente implementado e documentado, que esteja em conformidade com o padrão especificado no Contrato de Certificação.
- Auditorias internas completas seguidas de revisões gerenciais do sistema de gerenciamento do cliente devem ser realizadas pelo menos uma vez por ano. Pelo menos um ciclo completo de auditoria interna e revisão de gerenciamento deve ser concluído antes da auditoria de certificação.
- Todos os registros pertencentes à implementação do sistema de gestão de qualidade devem ser disponibilizados ao pessoal autorizado da LiberoAssurance, incluindo registros de reclamações externas e ações corretivas tomadas.
- O acesso a todas as áreas de negócios e produção deve ser disponibilizado ao pessoal autorizado da LiberoAssurance para garantir uma auditoria eficaz e eficiente, incluindo toda a documentação relativa ao sistema de gestão para o qual a Certificação está sendo realizada.
- Um indivíduo designado deve ser nomeado pelo Cliente para ser responsável por garantir que os requisitos do sistema de gestão sejam observados.
- Para qualquer Sistema de Gestão, o Cliente deve cumprir os requisitos do Programa de Certificação, requisitos legais ou regulamentares obrigatórios, requisitos estatutários que se aplicam aos processos de produção ou serviços do Cliente. O Cliente deve manter um registo manual dos requisitos regulamentares aplicáveis e a cumprir com os mesmos. No caso de o Cliente (organização) realizar uma violação do requisito legal / regulamentar / estatutário, o cliente informará a LiberoAssurance por conta própria, proativa e voluntariamente. Caso uma violação de exigência legal/regulamentar/estatutária seja observada durante o curso da Certificação (etapa 2) e Auditoria de acompanhamento, a equipe de auditoria notificará a violação à gerência do cliente. O cliente deve garantir e fornecer evidências à LiberoAssurance de que as autoridades apropriadas foram notificadas da violação de acordo com os procedimentos prescritos pelas autoridades relevantes.
- Todas as mudanças significativas na organização, produtos, processos ou serviços do Cliente que possam afetar a Certificação ou conformidade com o padrão auditado devem ser comunicadas à LiberoAssurance. Isso pode exigir que a LiberoAssurance realize uma Auditoria adicional para revisar o impacto dessas mudanças na Certificação.
- A frequência e a duração das visitas de vigilância podem ser aumentadas se for relatado um número significativo de não conformidades ou reclamações.
- A documentação original do sistema de gestão mantida pelo Cliente deve ser disponibilizada ao pessoal autorizado da LiberoAssurance em cada visita.
- Apelações contra qualquer decisão tomada pela LiberoAssurance em relação à Certificação do Cliente são cobertas por um procedimento de apelação documentado que está disponível mediante solicitação.
- O Cliente deve informar a LiberoAssurance de quaisquer não conformidades significativas das quais tenha conhecimento, através de auditoria interna ou outros meios. O Cliente é responsável pela adoção de políticas sólidas para manter a confiabilidade de seu sistema de gestão. Deve ser entendido que a LiberoAssurance está avaliando o sistema de gestão de qualidade e não está de forma alguma certificando a eficácia da qualidade de qualquer produto ou serviço. O Cliente não pode utilizar a Certificação do seu sistema de gestão da qualidade como “prova” de que oferece produtos ou serviços de qualidade.
- Se o sistema de gerenciamento do Cliente for registrado pela LiberoAssurance, o Cliente tem o direito de usar a marca de serviço da LiberoAssurance. O Cliente concorda em não deturpar a Certificação da LiberoAssurance, nem modificar ou alterar o certificado de Certificação de qualquer forma, incluindo o logotipo da LiberoAssurance.
- Se o Cliente não cumprir os requisitos para Certificação, a Certificação pode ser suspensa ou retirada a critério da LiberoAssurance. Uma cópia do procedimento de suspensão e cancelamento está disponível mediante solicitação. Na suspensão ou cancelamento da Certificação, o cliente descontinuará todos os materiais publicitários e papelaria que contenham qualquer referência à Certificação e, no cancelamento, devolverá todos os documentos da Certificação.
- É responsabilidade do cliente tomar todas as ações necessárias contra as não conformidades levantadas pela LiberoAssurance que levaram à suspensão da certificação. O cliente deve apresentar todas as evidências das ações tomadas para encerrar todas as não conformidades levantadas. O descumprimento das condições de suspensão deve levar a suspensão à retirada/cancelamento da certificação.
- O sistema de gestão de clientes deve incluir uma disposição, que deixe claro aos seus clientes quando está a fornecer bens/serviços não prestados ao abrigo do mesmo.
- A LiberoAssurance não pode garantir o mesmo auditor para visitas subsequentes. O cliente pode solicitar por escrito a mudança de auditores / equipe de auditoria com base nos motivos apropriados.
- O cliente deve apenas alegar que está certificado com relação ao escopo de certificação das atividades para as quais recebeu certificação.
- Informações sobre incidentes como um acidente grave, ou uma violação grave de regulamentação que exija o envolvimento da autoridade reguladora competente, fornecidas pelo cliente certificado ou coletadas diretamente pela equipe de auditoria durante a auditoria especial, fornecem subsídios para que o Organismo de Certificação decida sobre as ações a serem tomadas, incluindo a suspensão ou retirada da certificação, nos casos em que puder ser demonstrado que o sistema falhou gravemente em atender aos requisitos de certificação de OH&S